Agentes de Saúde vão Multar quem tiver focos do Aedes Aegypt em casa

Jornal dos ACS e ACE
Publicado em: 24 de fevereiro de 2016 - Visto 523 vezes.
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  • Agentes de Saúde vão Multar quem tiver focos do Aedes Aegypt em casa
    É isso mesmo que você leu no titulo, caro amigo ACS / ACE e visitantes.
    Já está acontecendo o que estávamos prevendo a algum tempo.

    O Prefeito da cidade de Costa Rica no M.S, Sancionou uma lei que com certeza vai dar o que falar na quela cidade.
    Trata-se da Lei Nº 1.296, de 16 de fevereiro de 2016 que diz que  em caso de epidemia comprovada, a Secretaria Municipal de Saúde poderá delegar competência aos Agentes Comunitários de Saúde para expedir e assinar notificações relativas a focos de mosquitos Aedes aegypti, porventura encontrados.

    Nessa Lei ainda existem mais especificações de como os Agentes Comunitários de Saúde vão proceder como:
     Art. 14 – …
    I – advertência por meio de notificação escrita;
    II – para infrações cometidas com uma reincidência, 01 (uma) hora/aula educativa sobre o tema e multa de 10 (dez) UFERMS – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul;
    III – para infrações cometidas com duas ou mais reincidências, 02 (duas) horas/aula educativas sobre o tema, multa de 20 (vinte) UFERMS – Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul e comunicação dos fatos ao Ministério Público Estadual.

    E ainda, conforme o Parágrafo Único, o agente responsável pela notificação informará por escrito, o local, data e hora em que será realizada a aula educativa de que tratam os incisos II e III.

    O prefeito Waldeli afirma que a Lei é mais uma ‘arma’ que servirá de ajuda no combate às doenças da dengue, zika vírus e chikungunya, “toda ajuda é bem-vinda.

    Os  Agentes Comunitários de Saúde estão preparados para eliminar qualquer foco do mosquito Aedes Aegypt”, complementa.
    A Lei Nº 1.296/2016 entrou em vigor na quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016, após publicação na Edição Nº. 1.616/Ano X do DIOCRI – Diário Oficial do Município de Costa Rica – MS

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    Esse post foi publicado em 24 de fevereiro de 2016 por Alexandre Santos.
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