Baixe a Coletânea de Direito Penal grátis

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Publicado em: 24 de janeiro de 2017 - Visto 777 vezes.
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  • Baixe a Coletânea de Direito Penal grátis

    A Livraria Senado acaba de divulgar uma ótima notícia para quem se interessa pelo assunto.
    O Volume Coletânea Penal Básica está disponível gratuitamente para download trazendo o texto integral dos seis conjuntos normativos essenciais para o cotidiano dos operadores do Direito Penal.
    A obra contém:

    • o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940),
    • a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941),
    • o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941),
    • a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984),
    • a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990)
    • e a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995).

     
    Para adquirir basta clicar aqui e baixar diretamente da Biblioteca do Senado.
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    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 24 de janeiro de 2017 por Alexandre Santos.
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