Você sabe o que faz um Presidente da Republica?

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Publicado em: 25 de outubro de 2018 - Visto 677 vezes.
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  • Você sabe o que faz um Presidente da Republica?

    O Brasil é uma República Presidencialista.

    Isto significa que uma pessoa é eleita para, durante um tempo determinado (no nosso caso, 4 anos), exercer, ao mesmo tempo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

    A Constituição estabelece quais são as funções do presidente:

    Ele é o Chefe de Estado:

    ✅ Representa o Brasil junto a outros chefes estrangeiros e órgãos internacionais

    Ele é o chefe das Forças Armadas

    Como Chefe do Poder Executivo. Tem a função de governar

    ✅ Envia projetos de lei ao Congresso. O mais importante deles é o projeto de Lei Orçamentária Anual, que determina como será gasto o dinheiro da União.
    ✅ Sanciona as leis aprovadas pela Câmara e pelo Senado;
    ✅ Veta leis ou trechos de leis com os quais não concorda;
    ✅ Edita medidas provisórias com valor de lei;
    ✅ Nomeia Ministros de Estado;
    ✅ Indica Ministros dos Tribunais Superiores, além de diretores de órgãos e agências e embaixadores;
    ✅ Auxiliado por seus Ministros, toma decisões administrativas sobre Saúde, Educação, Economia, Obras e etc;

    O Presidente da República também pode:

    • Decretar estado de defesa e de sítio;
    • Decretar Intervenção Federal;
    • Conceder indulto e comutar penas;
    • Declarar Guerra e celebrar a paz, quando autorizado pelo Congresso Nacional

    É importante lembrar que parte dos atos do Presidente da República depende do aval do Congresso Nacional.

    Fonte: Perfil Oficial do Senado Federal.

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    Sobre o autor:

    Esse post foi publicado em 25 de outubro de 2018 por Alexandre Santos.
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